O usuário pode consultar as informações de todas as certidões disponíveis na PortData acessando no menu principal a tela de “Certidões”. Nesta tela, conseguirá consultar: número da certidão, nome, emissor, se é emitida considerando grafia alternativa, se é emitida para CPF, CNPJ, CPF e CNPJ ou Imóvel, se é emitida apenas para matriz ou para matriz e filial, tipo, tipo consolidado, instância, subtipo, UF, município(s), se é lida pela plataforma em caso de upload ou não, valor, o prazo estimado da emissão, a data que a certidão passou a ser disponibilizada pela plataforma e poderá visualizar um exemplo e descrição ao clicar na certidão.

A cobrança é feita por pesquisa de Pessoa Jurídica, Pessoa Física ou Imóvel. Não há limitação quanto ao número de certidões.

Número: É uma identificação interna que facilita a classificação das certidões em grupos, por exemplo, certidões de juntas comerciais são do tipo cadastrais e todas começam com a numeração 01.

Nome: Nomeação das certidões a fim de facilitar a visualização da sua abrangência. 

Emissor: Emissor da certidão.

Grafia alternativa: Quando essa opção estiver preenchida com “sim”, sinaliza as certidões que permitem realizar a pesquisa por mais de uma grafia.

Tipo de Elemento: Informa se uma certidão é emitida para pessoa Física (CPF), Jurídica (CNPJ) ou Imóvel.

Somente matriz:  Algumas certidões são emitidas apenas para a empresa matriz e não para filiais. Quando essa opção estiver preenchida com “sim”, é porque se trata de uma certidão emitida somente para o CNPJ raiz. 

Tipo: É a primeira classificação das certidões, por exemplo, cível criminal, débitos municipais, estaduais ou federais.

Tipo consolidado: As certidões são alocadas em grupos abrangentes de modo que facilite sua classificação e identificação. Nessa classificação temos certidões: Fiscais, Cíveis, Trabalhistas, Ambientais, Imóvel e outros.  

Instância: Identificação se uma certidão é emitida para 1ª. instância, 2ª. instância ou ambas.

Subtipo: Se é uma certidão de competência Federal, Estadual ou Municipal.

UF: Para as certidões estaduais e municipais, sinaliza em que estado do Brasil está localizado o órgão emissor.

Município: Para as certidões municipais, sinaliza em que cidade do Brasil está localizado o Órgão Emissor.

Leitura: Identifica as certidões geradas fora da PortData que conseguimos ler. Caso estas certidões sejam carregadas na plataforma através da criação de auditorias no módulo “Personalizado” ou diretamente na tela de certidões em uma auditoria em processamento, a PortData lerá o pdf trazendo o mesmo resultado obtido para um documento gerado na própria plataforma. Importante relembrar a necessidade que seja um documento primário e que não verificamos a autenticidade das certidões carregadas via upload.

Valor: quando pagas, é o campo que permite o conhecimento do valor da certidão. Eventualmente os emissores das certidões atualizam suas custas e por um lapso temporal os valores informados pela PortData podem estar desatualizados.

Prazo estimado (dias): Prazo estimado para que a certidão seja disponibilizada na plataforma após o seu pedido.

Data da certidão: Data em que a certidão passou a ser disponibilizada na plataforma PortData.

É possível conferir, por filtros, quais certidões estão disponíveis, por tipo, abrangência e quais são pagas, seus valores, etc.

1. No menu lateral esquerdo, clique em “Certidões”:

2. Clique na opção de filtro e escolha uma das opções de filtros:

3. A lista de certidões disponíveis na plataforma também pode ser exportada para uma planilha em “Excel” e em PDF por “Cobertura Geográfica”, para isso, clique no botão de download.

Ao selecionar uma determinada certidão na aba de certidões, você terá acesso a descrição e à visualização de um exemplo da certidão.

Como são vários emissores por todo Brasil, o prazo muda de acordo com o emissor. 

Para verificar o prazo das certidões com mais precisão, vá até o menu principal e clique em “Certidões”. Nesta tela é possível filtrar a(s) certidão(ões) que deseja consultar o “Prazo Estimado” e visualizar a informação:

Sim. Quando uma certidão aponta que há processos distribuídos em nome dos elementos pesquisados, seus andamentos e decisões são automaticamente buscados e, caso disponíveis eletronicamente,  aparecerão na aba “Processos”.

Caso você tenha parametrizado a senha do respectivo tribunal na PortData buscaremos a íntegra também.

A PortData realiza a consulta de processos por número de documento em diversos TJs e TRFs no Brasil (documentos numerados com 09.xx em nossa plataforma).

Muitos destes tribunais oferecem acesso a um número limitado de processos ao público em geral. Assim, se você estiver pesquisando um CPF ou CNPJ através de uma consulta pública de processos por número de documento, poderá ter acesso a um número limitado do universo de processos efetivamente existentes e deste modo ficar com um entendimento equivocado sobre a situação do elemento pesquisado.

Deste modo, parametrizamos que as consultas de processos que tenham limitações de numero de processos para consulta pública ocorrerão apenas mediante o cadastro do usuário no tribunal garantindo a totalidade de resultados. Assim, para que consiga realizar a consulta de processos nestes tribunais, será necessário que cadastre o “Login” e a “Senha” do usuário que está criando a auditoria.

Em alguns casos o retorno da 12.62 Antecedentes Criminais (SP) é de “Informações Insuficientes” mesmo com todos os dados necessários para emissão cadastrados na plataforma, por que o Órgão não pôde validar o dígito de controle do RG da pessoa, isso acontece quando no documento não consta este dígito após o RG. Segue informativo do emissor a respeito:

Especificamente em relação às certidões conjuntas da Receita Federal (04.01 CND da Receita Federal), acessamos o emissor via API, uma integração distinta daquela a qual o usuário tem acesso. Nesta integração, ao invés de disponibilizar uma certidão negativa no momento pesquisado, o emissor nos libera, quando disponível, uma segunda via da certidão que ainda está dentro da validade.

Não é possível editar ou deletar informações anteriormente salvas em um elemento. Ao salvar o elemento, a plataforma inicia seu processamento de imediato. Porém, é possível adicionar grafias alternativas em elementos já salvos:

1. Vá até a tela “Home” de sua auditoria e no final da página observe que constam os campos de “Pessoas” e “Imóveis”:

2. Clique no “Lápis” disposto no elemento, adicione a(s) grafia(s) que desejar e clique em “Salvar”:

Fazendo isso, as certidões que puderem ser geradas para grafias alternativas serão solicitadas pela plataforma. Para consultar se as certidões que deseja abrangem grafia alternativa ou não:

1. Vá até a tela “Certidões” do menu principal, filtre a(s) certidão(ões) que deseja consultar e observe a informação da coluna “Grafia Alternativa”:

As certidões são solicitadas pela PortData com a grafia exata inserida na plataforma.

Caso o registro de um determinado CPF ou CNPJ junto a receita ou algum outro emissor esteja diferente, a certidão será emitida com a grafia registrada.

Nestes casos, se houver interesse, poderá emitir as certidões geradas por grafia com a grafia identificada junto a receita ou outro emissor. Para maiores esclarecimentos clique aqui.

Tribunal Regional do Trabalho – 1ª região
Número PortData: 14.22
Abrangência geográfica: Rio de Janeiro
1º e 2º graus
Validade: 30 dias
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 2ª região
Número PortData: 14.01
Abrangência geográfica: São Paulo
1º grau
Validade: 90 dias
Para processos físicos

Número PortData: 14.51
Abrangência geográfica: São Paulo
1º e 2º graus
Validade: Não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 3ª região
Número PortData: 14.02
Abrangência geográfica: Minas Gerais
1º e 2º graus
Validade: 30 dias
Para processos físicos e eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 4ª região
Número PortData: 14.03
Abrangência geográfica: Rio Grande do Sul
1º e 2º graus
Validade: Não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 5ª região
Número PortData: 14.04
Abrangência geográfica: Bahia
1º grau
Validade: 30 dias
Para processos físicos e eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 6ª região
Número PortData: 14.05
Abrangência geográfica: Pernambuco
1º e 2º graus
Validade: Não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 7ª região
Número PortData: 14.06
Abrangência geográfica: Ceará
1º e 2º graus
Validade: Não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 8ª região
Número PortData: 14.23
Abrangência geográfica: Pará e Amapá
1º e 2º graus
Validade: Não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 9ª região
Número PortData: 14.07
Abrangência geográfica: Paraná
1º e 2º graus
Validade: Não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 10ª região
Número PortData: 14.08
Abrangência geográfica: Distrito Federal e Tocantins
1º e 2º graus
Validade: Não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 11ª região
Número PortData: 14.09
Abrangência geográfica: Amazonas e Roraima
1º e 2º graus
Validade: Não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 12ª região
Número PortData: 14.10
Abrangência geográfica: Santa Catarina
1º e 2º graus
Validade: Não constam informações
Para processos físicos e eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 13ª região
Número PortData: 14.11
Abrangência geográfica: Paraíba
1º e 2º graus
Validade: Não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 14ª região
Número PortData: 14.12
Abrangência geográfica: Rondônia e Acre
1º e 2º graus
Validade: Não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 15ª região
Número PortData: 14.13
Abrangência geográfica: Campinas-SP
1º e 2º graus
Validade: 30 dias
Para processos físicos e eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 16ª região
Número PortData: 14.24
Abrangência geográfica: Maranhão
1º e 2º graus
Validade: 30 dias
Para processos físicos e eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 17ª região
Número PortData: 14.14
Abrangência geográfica: Espírito Santo
1º e 2º graus
Validade: não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 18ª região
Número PortData: 14.15
Abrangência geográfica: Goiás
1º e 2º graus
Validade: Não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 19ª região
Número PortData: 14.28
Abrangência geográfica: Estado do Rio de Janeiro
1º e 2º graus
Validade:
Para processos físicos

Tribunal Regional do Trabalho – 20ª região
Número PortData: 14.16
Abrangência geográfica: Sergipe
1º e 2º graus
Validade: Não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 21ª região
Número PortData: 14.17
Abrangência geográfica: Rio Grande do Norte
1º e 2º graus
Validade: 30 dias
Para processos físicos e eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 22ª região
Número PortData: 14.18
Abrangência geográfica: Mato Grosso
1º e 2º graus
Validade: não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 23ª região
Número PortData: 14.18
Abrangência geográfica: Mato Grosso
1º e 2º graus
Validade: não constam informações
Para processos eletrônicos

Tribunal Regional do Trabalho – 24ª região
Número PortData: 14.20
Abrangência geográfica: Mato Grosso do Sul
1º e 2º graus
Validade: 30 dias
Para processos físicos e eletrônicos

Certidão de distribuição civel do TJMT abrange todas as comarcas de Mato Grosso, mas apenas 1º grau.

Englobam ações: Falência, Concordata, Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial, Insolvência Civil, Inventário, Execução Fiscal, Ações Possessórias, Tutela, Curatela, Interdição, Execução Civil, Improbidade Administrativa, Direitos Reais.

Sim. As certidões dos distribuidores forenses estaduais de primeira instância de São Paulo abarcam todas as comarcas do estado.

No TJMG e TJCE as certidões de primeira instância são emitidas por Comarcas. A PortData cobre todas as comarcas de primeiro grau do TJMG, nosso plano básico disponibiliza até três comarcas. Nós possibilitamos também a emissão da certidão do segundo grau do TJMG.

Para o TJCE, a PortData disponibiliza apenas a certidão de primeiro grau para pessoa física em Fortaleza e segundo grau para todo o estado, também para pessoa física.

Hoje atendemos todos os estados do Brasil, por meio do CENPROT nacional, atualmente contendo 3.760 cartórios vinculados. Para saber se determinado cartório ou região são atendidos pela plataforma, consulte no seguinte link: https://site.cenprotnacional.org.br/cartorios.

Sim, avaliamos as demandas de acordo com alguns critérios, como uso recorrente e volumetria, por exemplo. Para fazer a solicitação, o usuário deve enviar um e-mail para suporte@portdata.tech, com informações do site, o órgão emissor, bem como dados para a emissão da certidão e uma certidão já emitida manualmente a fim de que a PortData realize testes para o desenvolvimento.

No modelo de contratação “Spot” de nossa plataforma, o usuário poderá emitir diretamente na plataforma até 3 comarcas por pessoa física ou jurídica.

A contratação por assinatura mensal assim como a contratação “Spot Plus” permite a seleção de até 10 comarcas por CPF ou CNPJ. Caso tenha necessidade de mais comarcas, favor contatar a equipe de suporte através do “Abrir Chamado” na plataforma.

Este canal de comunicação com nossa equipe de suporte pode ser utilizado para quaisquer demandas que se fizerem necessárias.

Sim. A certidão cível TJRJ consolida as certidões de falências e concordata.

Ao realizar a leitura de um documento que tiver sido inserido manualmente na PortData, poderemos trazer a numeração 98 ou 99.

98: Leitura em andamento, indica que o documento está em análise, mas apresenta irregularidades que impedem a classificação padrão e demandam análise manual, quando análise tiver sido concluída esse documento será classificado conforme a própria certidão ou alternativamente como certidão 99.

Quando se trata da Certidão de Protestos, em alguns casos, a comarca selecionada tem mais de um cartório. Algumas das comarcas com mais de um cartório consolidam todos valores em um único boleto, por exemplo: São Paulo. Outras emitem um boleto para cada cartório, por exemplo: Recife.

No segundo caso, a PortData traz um PDF com mais de uma página contendo um boleto para cada cartório. Assim, é preciso realizar o pagamento de todos os boletos trazidos no PDF para que as certidões de protestos do elemento e comarca em questão sejam disponibilizadas.

É possível verificar a quantidade de cartórios de protestos de cada comarca e o preço estimado na tela “Certidões de Protesto” do menu principal.

O usuário precisa pagar todos os boletos para que as certidões sejam disponibilizadas na auditoria.

A PortData só trará as certidões quando o emissor tiver disponibilizado todos os cartórios da referida comarca. Por exemplo, para uma comarca onde existem três cartórios, nosso código aguardará a disponibilização pelo último cartório para então disponibilizar todas as certidões.

É possível que os boletos da 07.02 Certidão de Protestos de São Paulo (CENPROT SP) sejam disponibilizados com os dados dos nossos clientes contratantes como tomadores dos boletos. Para tanto, basta que o usuário administrador do contexto cadastre os dados da empresa/escritório na plataforma:

1. Vá até a tela de “Configurações” dentro do menu lateral esquerdo em “Financeiro” e clique em “Tomador do boleto”:

2. No campo “Tomador boleto – CENPROT SP” clique no botão “Adicionar tomador”, preencha os dados de sua empresa/escritório e clique no botão “Salvar”:

Observação¹: Auditorias já processadas ou em processamento antes do cadastro dos dados da empresa/escritório neste campo não terão os dados dos boletos atualizados.

Observação²: Pedimos que após o cadastro dos dados da empresa/escritório na plataforma o usuário aguarde cerca de 1 hora para iniciar uma nova auditoria, para que os boletos já sejam gerados com os novos dados cadastrados.

É possível baixar uma planilha em Excel com todos os códigos de barras dos boletos de certidões pagas existentes no caso.

1. Dentro da tela de “Certidões” da auditoria, clique no botão “Boleto”:

Ao selecionar o botão de código de barras, o usuário visualizará um pop-up com todos os boletos gerados para o caso, com identificação de elemento, e código de barras. É possível gerar um relatório Excel com o conteúdo do pop-up ou, alternativamente, baixar todos os boletos.

O usuário que criou a auditoria, ao final do dia, receberá um e-mail com todos os boletos gerados.

Você terá acesso a uma tela com todos os boletos gerados na auditoria em que estiver navegando. 

Você poderá acessar os boletos por meio do uso dos filtros. Neste caso: entre na sua auditoria na tela “Certidões”, clique no “Filtro de Busca” e filtre por “Boleto Gerado”

O pagamento do boleto será identificado pelo emissor, que liberará a certidão de acordo com o prazo estipulado. A plataforma irá monitorar a disponibilização da certidão e a disponibilizará na plataforma, no local onde estava originalmente o boleto.

Sempre que você não conseguir pagar um boleto dentro do prazo de vencimento estipulado pelo emissor, disponibilizaremos do um botão “Pague por mim” dentro do pop-up da certidão.

Esse botão tem como objetivo permitir que a PortData realize o pagamento do boleto para vocês, evitando preocupações com prazos e vencimentos.

Com isso, buscamos garantir que as certidões sejam obtidas sem atrasos causados por vencimento de boletos.

O custo desse serviço é de 40% sobre o valor do boleto, sendo 20% referentes a impostos e 20% aos custos operacionais. Esse valor será cobrado na próxima nota faturada pela PortData.

Caso não optem pelo serviço, a única forma de emitir novamente a certidão será criando uma nova auditoria ou realizando o pedido diretamente no emissor.